O absurdo do ano

Matéria do Jornal Folha do Interior, na edição que está nas ruas hoje

Vereadores mudam regras, antes de fechar as portas

Projeto de lei apresentado pelo atual presidente da Câmara 

dá a direção da Casa aos mais bem votados

Quatis

Tem gente no município chamando de “manobra vil e ardilosa”, o projeto de lei apresentado pelo atual presidente da Câmara de Vereadores de Quatis, Francisco Antonio de Paula Franco, o Chicão (PSD). A proposta modifica o Regimento Interno da Casa Legislativa, no que se refere à composição da mesa diretora e vale já a partir da legislatura 2013/2016.

Votado em sessão ordinária essa semana, o projeto foi aprovado pelos vereadores Chicão, Pedrinho da Locadora, Nilde Hipólito (PPS), Izaias Conegundes (PSD), Carlinhos (PMDB), Emerson cabeludo (PPS) e Ângela do Bira (PT).

E aprovado, define que só poderão fazer parte da mesa diretora da Casa, leia-se assumir os cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidente, os três candidatos que tenham obtido maior número de votos no pleito que os elegeu.

Dessa forma, a partir de 1º de janeiro, a cadeira da presidência será ocupada pelo vereador Chicão, atual presidente, que obteve 401 votos; o cargo de primeiro vice-presidente fica com o vereador Emerson Cabeludo, que obteve 296 votos; a segunda vice-presidência será ocupada por Álvaro da Fonseca, o Alvinho (PSD), que obteve 262 votos.

Com esta novidade no Regimento Interno da Câmara, o vereador Chicão que tem seu quinto mandato consecutivo iniciado em 2013, permanece na presidência da Câmara de Vereadores. Argumentos contra essa mudança foram feitos apenas pelos vereadores Waldir Balieiro (PR) e Tadeu de Paula (PV) foram os únicos a argumentar contra essa emenda no regimento interno.

Para o vereador eleito em 7 de outubro, Hélio Ricardo, atual vice-prefeito do município, a aprovação do projeto vem de encontro ao preceito da democracia. “A democracia fica atingida uma vez que ao se adentrar ao poder legislativo pelo voto da população, todos são vereadores, com direitos e deveres. Nenhuma legislação diz que o membro do poder legislativo é classificado pela sua votação. Isso é um absurdo. Todos passaram pelo principio democrático do voto popular. Basta isso para credenciar a todos para que possam votar e serem votados no âmbito da Câmara Municipal”, destacou Hélio.

 “Essa medida vai, sempre, deixar quatro vereadores de fora das cadeiras da diretoria, sem o direito de votar para a composição da mesma, porque os cinco mais votados, sem qualquer possibilidade de mudança, serão os diretores”, disse ele.

Para Hélio, a nova Lei é uma manobra política, para que alguns se mantenham no poder. “Isso não tem nada a ver com base do atual ou do próximo governo. Não tem absolutamente nada a ver com o Executivo. Hoje o cenário é este e vem sendo questionado pelos movimentos populares do município e pelos políticos de Quatis”, explicou. “Por que essa manobra somente agora? Quais são os atuais vereadores que ganham com isso?”, questionou ainda.

O vereador Chicão não retornou os contatos telefônicos feitos pela reportagem do jornal FOLHA DO INTERIOR